Junho costuma ser um mês decisivo no calendário legislativo brasileiro. Com o recesso parlamentar se aproximando, governistas e oposição disputam tempo de plenário para aprovar projetos estratégicos. Nesta semana, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal mantiveram sessões quase diárias, com foco em matérias econômicas e regulatórias.

Câmara: pauta econômica em destaque

Na Câmara, o destaque foi a aprovação em primeiro turno de um projeto que altera regras de compensação tributária para empresas do setor de tecnologia. A proposta, relatada pelo deputado Arthur Viana (partido de centro), passou com 312 votos favoráveis e 118 contrários, após acordo entre líderes partidários e o Ministério da Fazenda.

O texto prevê redução gradual de alíquotas sobre receitas de software e serviços digitais, em contrapartida ao aumento da fiscalização sobre operações offshore. A equipe econômica do governo estima impacto neutro nas contas públicas em 2026, com ganho arrecadatório a partir de 2027. A oposição criticou a falta de tempo para análise e alertou para riscos de elisão fiscal.

“Tributação de tecnologia não é escolha técnica — é escolha industrial. O Congresso sabe disso e votou com essa lógica.” — Deputado relator, após votação

Senado: comissões e sabatinas

No Senado, a semana foi marcada por audiências públicas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o marco regulatório de inteligência artificial. Especialistas, representantes da indústria e organizações da sociedade civil debateram limites de uso de dados, responsabilidade algorítmica e competências entre União, estados e municípios.

O relator do projeto, senador Paulo Rocha, indicou que pretende apresentar versão revisada do texto antes do recesso. “Não vamos legislar na correria, mas também não podemos ficar para trás do mundo”, afirmou em coletiva à imprensa. A tramitação deve se estender pelo segundo semestre.

Articulações e blocos partidários

A semana também revelou movimentações nos blocos partidários. O bloco de centro-direita ampliou-se com a adesão de três deputados de partidos regionais, passando a controlar 187 das 513 cadeiras da Câmara. Para analistas, a mudança fortalece a posição de negociação do grupo em votações de interesse fiscal, mas não altera a correlação de forças em temas de costumes.

O Planalto intensificou reuniões com lideranças para garantir apoio ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2027, cuja tramitação deve começar em agosto. Fontes do governo consultadas pelo Sumário indicam que a meta é evitar o atraso registrado em 2025, quando a lei orçamentária só foi aprovada em outubro.

Projetos pendentes e agenda

Entre os projetos que seguem em tramitação sem previsão de votação imediata, destacam-se:

  • Reforma do regime de previdência dos militares, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);
  • Marco legal de hidrogênio verde, aguardando designação de relator no Senado;
  • Projeto de lei sobre combate à desinformação eleitoral, com divergências entre partidos de oposição e situação.

A CPI que investiga contratos de publicidade digital no governo anterior encerrou os depoimentos e deve votar o relatório final na próxima semana. O documento, segundo relator, apontará indícios de direcionamento de verbas, mas não recomendará indiciamento de autoridades com foro privilegiado — competência que caberia ao Supremo Tribunal Federal.

Leitura analítica

O Congresso em junho de 2026 opera em modo de entrega legislativa, com prioridade para temas que dialogam com a agenda econômica do governo. As articulações de bastidor continuam centrais: poucas votações ocorrem sem acordo prévio entre líderes. Para o cidadão que acompanha de fora, o resultado é um mix de avanços técnicos — como o projeto de tributação digital — e lentidão em temas mais polarizados.

Na próxima semana, a expectativa é de votação do projeto de tecnologia em segundo turno na Câmara e início da discussão do orçamento de 2027 em comissão mista. O Sumário acompanhará.